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União estável. partilha de bens. imóveis de titularidade de terceiro. partilha de bens móveis

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável partilha de bens imóveis de titularidade de terceiro partilha de bens móveis

Data de Publicação: 25/04/2017

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Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível

Data de Publicação: 20/01/2010

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Civil. Ação de Divórcio Direto. Meação dos bens

Tribunal: TJAC

Tema(s): Civil Ação de Divórcio Direto Meação dos bens

Data de Publicação: 14/12/2009

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Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível

Data de Publicação: 20/01/2009

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Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível. Prosseguimento do feito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível Prosseguimento do feito

Data de Publicação: 30/09/2008

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